A cobrança de direitos autorais na internet

29 de abril de 2010 por AAmigos  

A cobrança de direitos autorais na internet

Por Vinicius AC

Do ClibRBS

MÚSICA

Fim do som livre

ECAD VAI COBRAR DIREITOS AUTORAIS POR MÚSICAS EXECUTADAS EM SITES, BLOGS E RÁDIOS ONLINE

Apolêmica da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) passa dos espaços públicos, festas, casas noturnas, rádios e TVs e chega no mundo virtual. Entre os alvos, estão blogs, sites, as web radios, web TVs e podcasts, que terão que pagar um valor correspondente à execução de músicas.

O gerente-executivo de arrecadação da entidade, Márcio Fernandes, adianta que a cobrança deve começar ainda este ano. Quem estabelece a possibilidade é a lei 9.610/98, que alterou e atualizou a legislação sobre direitos autorais em 1998. E isso inclui também os vídeos do Youtube, hoje o principal meio de divulgação musical online. O Ecad e a Google do Brasil – a empresa é a detentora do Youtube – estão “trocando minutas”, segundo Fernandes, complementando que há possibilidade de as duas partes fecharem um acordo.

– O Ecad já ganhou uma ação contra o Kboing (rádio virtual). Estamos cobrando quando é caso de streaming, não dos downloads – explica o gerente, adiantando que as rádios analógicas que retransmitem a programação via web também terão de pagar.

A liberação do pagamento dependerá exclusivamente da iniciativa do autor em abrir mão do recolhimento, mediante notificação a uma das associações de titulares de direitos que compõem o Ecad. Até quem detém o mecanismo de licenciamento conhecido como Creative Commons – projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais – precisa comunicar o escritório.

Legislação

A situação legal do direito autoral tem sido motivo de lobby e muita discussão nos meios políticos. O Ecad e as associações que o mantêm defendem que a atual legislação seja mantida. O Ministério da Cultura defende a criação de uma nova lei, para substituir a de 1998. E em março, um grupo de artistas, representantes das associações de música e do Ecad encontraram-se com o senador catarinense Raimundo Colombo (DEM) em Brasília, para solicitar a retirada dos projetos de lei de sua autoria. Os textos de Colombo previam alterações na lei de direitos autorais de modo a abster alguns usuários de música do pagamento da retribuição autoral e diminuir o valor cobrado de organizadores de eventos de 10% para 1% da arrecadação bruta.

Não bastasse o impasse, o Ecad tem sido alvo de denúncias: duas CPIs – no Rio de Janeiro e em São Paulo – investigaram a atuação e existem inclusive ações no Ministério Público questionando a falta de um controle maior sobre as ações da entidade. O gerente-executivo, Márcio Fernandes, admite que o Ecad tem sido alvo de críticas e investigações, mas, na opinião dele, elas ocorrem por conta da pouca informação que público recebe sobre a atuação e função. Por isso, a entidade tenta mudar o quadro, apostando em maior divulgação de seu trabalho.


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Comentários

Uma Resposta para “A cobrança de direitos autorais na internet”
  1. Vote -1 Vote +1Roberto lopes ferigato
    disse:

    Correção: são tres CPIs duas em Mato grosso do Sul outra ano passdo 2009 na Assembléia Legislativa da capital estive lá pessoalmente para conferir, outra coisa, não é por pouca informação não, pelo contrario vejam o que foi constatado lá:

    “Em novembro de 1995, foram concluídas as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito que ficou conhecida como a CPI do ECAD. Foram encaminhadas à Polícia Federal e aos Ministérios Públicos federal e estaduais cópias do relatório final onde existem veementes indícios de ilícitos penais como: Falsidade Ideológica, Sonegação Fiscal, Apropriação Indébita, Enriquecimento Ilícito, Formação de Quadrilha, Formação de Cartel e Abuso do Poder Econômico, entre outros, com indigitamento dos seus autores e farta documentação.
    Passados quase 20 anos, a sociedade brasileira ainda não foi totalmente informada das providências tomadas. A situação dos autores e usuários do Direito Autoral continua praticamente a mesma. Estes, os usuários, pagam preços exorbitantes, sem qualquer critério racional; aqueles, os autores, recebem importâncias ridículas, sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição dos valores que lhes são devidos. Na época, aproveitando o descontentamento generalizado, deputados de diversos partidos faturaram alto prestígio político entre os autores e as entidades que utilizam as obras musicais. Em suas palestras pelo interior do país, costumavam afirmar que a CPI do ECAD cumpriu bem seu papel, mas que a Polícia Federal e o Ministério Público pouco fizeram para solucionar os problemas apontados.” Persiste, decorridos quase dez anos da mais recente CPI – a do Mato Grosso do Sul – um sem número de ações judiciais, de pequena e grande monta, e uma insatisfação geral da classe artística, que se manifesta com revolta e repulsa contra uma entidade que atropelou duas CPIs e segue, impávida, não obstando os indícios de ilegalidade, falta de ética e desonestidade, sem que um freio se lhe seja aplicado.
    A pergunta que resta é: até quando e até onde conseguirá o ECAD prosseguir na sua linha de conduta, escudado numa legislação lesiva ao interesse público?

    Agora querem cobrar da internet, e mais uma vez não vão prestar contas do direito alheio arrecadado, sem a exigencia dos nomes das musicas, sem uma planilha de execução para aferição dos legitimos criadores os autores e titulares de direito autoral efim eles querem apenas o nosso dinheiro e fasem vista grossa com o nome das musicas, que é o unico jeito de aferirmos a utilização das nossas obras.